Uma análise de Mauro

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados de Polícia:

Inicialmente não vislumbro sua própria eliminação, principalmente porque o senhor se manteve no serviçeste público, não foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade para permanecer pelo cargo público.

Não vislumbro sua eliminaçãeste, porém existe a possibilidade, neste caso recorra da decisãeste e caso seja necessário vá de modo a via judicial.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese por negativa da Administração em proceder a nomeaçãeste em cargo público por candidato que não tenha preenchido o requisito por óptima conduta, considerado essencial através legislação do regência. Precedentes.

Não seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, assim inicialmente nãeste vislumbro tua eliminação.

§ 2o No caso por realizaçãeste por concurso público em Muito mais de uma etapa, o crité especialmenterio do reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

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II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão para o exercício do cargo, natural como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e não deter sido demitido a bem do serviçeste público.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Resoluçãeste de Conflitos do Sfoiculo XXI: novas opções atravfois do mé especialmentetodos colaborativos Luiz França Pandora - Uma mudança cultural para ESTES operadores do Direito

Este fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

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